{"id":96,"date":"2023-03-10T18:28:00","date_gmt":"2023-03-10T18:28:00","guid":{"rendered":"https:\/\/vivergrass.com\/consultoria\/?page_id=96"},"modified":"2023-03-24T10:05:16","modified_gmt":"2023-03-24T13:05:16","slug":"termos-e-condicoes-de-uso","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/vivergrass.com\/consultoria\/termos-e-condicoes-de-uso\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso"},"content":{"rendered":"\t\t
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Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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Este instrumento contempla os Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso da Consultoria e Assist\u00eancia T\u00e9cnica Remota Viver Grass . Antes de acessar e usar o site da Consultoria e Assist\u00eancia Remota Viver Grass, certifique-se de que compreendeu todas as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste instrumento. Eventuais d\u00favidas dever\u00e3o ser sanadas em contato pr\u00e9vio com a equipe da Viver Grass, por meio dos canais de atendimento da Viver Grass (e-mail, telefone, chat e\/ou ticket).<\/p>

Ap\u00f3s ler, compreender e concordar com todo o conte\u00fado deste Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso, voc\u00ea poder\u00e1 aderir a ela. Caso voc\u00ea n\u00e3o concorde com estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso, voc\u00ea dever\u00e1 imediatamente suspender o uso da Consultoria e Assist\u00eancia T\u00e9cnica Remota Viver Grass. Voc\u00ea somente poder\u00e1 utilizar a Consultoria e Assist\u00eancia T\u00e9cnica Remota Viver Grass, caso aceite integralmente os Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso.<\/p>

A utiliza\u00e7\u00e3o da Consultoria e Assist\u00eancia T\u00e9cnica Remota implica a aceita\u00e7\u00e3o plena, irrestrita e sem reservas de todos os termos e condi\u00e7\u00f5es previstos neste documento, inclusive no caso de eventuais revis\u00f5es ou publica\u00e7\u00e3o de novas vers\u00f5es. No caso de revis\u00f5es ou publica\u00e7\u00f5es de novas vers\u00f5es, voc\u00ea ser\u00e1 avisado previamente e, caso n\u00e3o concorde com as altera\u00e7\u00f5es, dever\u00e1 descontinuar o uso da Consultoria e Assist\u00eancia T\u00e9cnica Remota.<\/p>

O uso continuado da Consultoria e Assist\u00eancia T\u00e9cnica Remota Viver Grass, ap\u00f3s a revis\u00e3o dos Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso, implica aceita\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es, sem ressalvas.<\/p>

1. DEFINI\u00c7\u00d5ES<\/p>

1.1. Defini\u00e7\u00f5es. Os termos iniciados em letra mai\u00fascula indicados a seguir ser\u00e3o utilizados neste instrumento com o significado detalhado abaixo:<\/p>

a. \u201cViver Grass\u201d \u00e9 a Consultoria e Assist\u00eancia T\u00e9cnica Remota Viver Grass Forragens Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 34.696.132\/0001-11, com sede na M\u00e1rio de Oliveira Dias, 720, CEP 29824-000, Santo Agostinho, no Munic\u00edpio de \u00c1gua Doce do Norte, Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>

b. \u201cPlanos\u201d: s\u00e3o os diferentes tipos de planos oferecidos pela Viver Grass para uso da Consultoria e Assist\u00eancia T\u00e9cnica Remota. Os Planos dar\u00e3o acesso a funcionalidades da Consultoria e Assist\u00eancia T\u00e9cnica Remota na medida especificada pela descri\u00e7\u00e3o do plano escolhido no momento da contrata\u00e7\u00e3o. Os Planos ter\u00e3o valores distintos a depender das funcionalidades desejadas e da quantidade de informa\u00e7\u00f5es armazenadas nos servidores da Viver Grass. Todos os Planos, independentemente do valor e das funcionalidades contratadas, est\u00e3o sujeitos a estes Termos de Uso, inclusive os Planos oferecidos eventualmente de forma gratuita ou com desconto.<\/p>

c. \u201cSite\u201d: \u00e9 o endere\u00e7o institucional localizado na world wide web no endere\u00e7o https:\/\/consultoria.vivergrass.com\u00a0<\/p>

d. \u201cPol\u00edtica de Privacidade\u201d: \u00e9 o conjunto de regras que disciplina a coleta e a utiliza\u00e7\u00e3o de dados pessoais dos Usu\u00e1rios e de suas contrapartes.<\/p>

e. \u201cTermos de Uso\u201d: \u00e9 este instrumento que disciplina os termos e as condi\u00e7\u00f5es gerais que reger\u00e3o o acesso e uso do Site pelos Usu\u00e1rios. A Consultoria e Assist\u00eancia T\u00e9cnica Remota Viver Grass poder\u00e1 estabelecer Termos de Uso espec\u00edficos e aplic\u00e1veis a determinados produtos ou funcionalidades, conforme o caso, que complementar\u00e3o e prevalecer\u00e3o sobre estes Termos de Uso.<\/p>

f. \u201cUsu\u00e1rio\u201d: s\u00e3o os clientes do da Consultoria e Assist\u00eancia T\u00e9cnica Remota Viver Grass cadastrados no Site, que podem ser tanto pessoas f\u00edsicas como jur\u00eddicas, pagantes ou n\u00e3o. Os clientes s\u00e3o identificados no momento de preenchimento do formul\u00e1rio para acesso e uso do Site.<\/p>

2. OBJETO<\/p>

2.1. Objeto. Este Termos de Uso tem por objeto disciplinar os termos e as condi\u00e7\u00f5es gerais que reger\u00e3o o acesso e o uso do Site pelos Usu\u00e1rios.<\/p>

3. CADASTRO DE USU\u00c1RIOS<\/p>

3.1. Informa\u00e7\u00f5es cadastrais. Para utilizar as funcionalidades disponibilizadas no Site, o Usu\u00e1rio deve fornecer informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas a respeito de si e\/ou da pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que representa. Ao aderir a este Termos de Uso, o Usu\u00e1rio declara e garante que forneceu e sempre fornecer\u00e1 \u00e0 Viver Grass, informa\u00e7\u00f5es exatas, atualizadas e verdadeiras. O Usu\u00e1rio declara-se ciente de que a utiliza\u00e7\u00e3o de dados falsos, desatualizados, inv\u00e1lidos, incorretos ou de terceiros poder\u00e1 acarretar o t\u00e9rmino antecipado da vig\u00eancia deste Termos de Uso, com o consequente impedimento da utiliza\u00e7\u00e3o, pelo Usu\u00e1rio, do Site, sem preju\u00edzo de responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e criminal do Usu\u00e1rio, bem como do pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos sofridos pelo Site da Viver Grass.<\/p>

3.1.1. Atualiza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es cadastrais. O Usu\u00e1rio obriga-se a manter atualizadas todas as informa\u00e7\u00f5es cadastrais a seu respeito, devendo atender prontamente quaisquer solicita\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o cadastral, sob pena de suspens\u00e3o ou cancelamento de seu cadastro, sem que tal suspens\u00e3o ou cancelamento gere ao Usu\u00e1rio qualquer direito de indeniza\u00e7\u00e3o ou reembolso.<\/p>

3.1.2. Bloqueio do acesso por inconsist\u00eancia em informa\u00e7\u00f5es cadastrais. O Usu\u00e1rio reconhece e aceita que nas hip\u00f3teses de (a) a Viver Grass constatar a exist\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es cadastrais incorretas, inver\u00eddicas, desatualizadas ou inexatas, e\/ou de (b) o Usu\u00e1rio n\u00e3o disponibilizar informa\u00e7\u00f5es e\/ou documentos eventualmente requeridos pela Viver Grass, a mesma poder\u00e1, a seu crit\u00e9rio exclusivo e discricion\u00e1rio, bloquear por tempo indeterminado o cadastro do Usu\u00e1rio. Em decorr\u00eancia do bloqueio cadastral, o Usu\u00e1rio estar\u00e1 temporariamente impedido de acessar e utilizar as funcionalidades do Site, sem que nenhuma responsabilidade possa ser imputada \u00e0 Viver Grass.<\/p>

3.2. Aus\u00eancia de impedimentos para ades\u00e3o a este Termos de Uso. Ao aderir a este Termos de Uso, o Usu\u00e1rio declara n\u00e3o ter nenhum impedimento para efetuar seu cadastro e acessar o Site, inexistindo contrato ou v\u00ednculo de qualquer natureza com terceiros ou qualquer decis\u00e3o ou restri\u00e7\u00e3o imposta por uma autoridade governamental ou judici\u00e1ria que de qualquer forma o impe\u00e7a de aderir a este Termos de Uso. O Usu\u00e1rio declara possuir capacidade jur\u00eddica para contrata\u00e7\u00e3o da Consultoria e Assist\u00eancia T\u00e9cnica Remota Viver Grass, bem como se obriga pelo pagamento da mensalidade atribu\u00edda \u00e0 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica em nome da qual ocorreu a contrata\u00e7\u00e3o. Caso o Usu\u00e1rio venha a realizar contrata\u00e7\u00e3o em nome de pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica para a qual n\u00e3o possua capacidade de representa\u00e7\u00e3o, o Usu\u00e1rio estar\u00e1 pessoalmente respons\u00e1vel \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es deste instrumento, incluindo o pagamento dos servi\u00e7os.<\/p>

3.3. Sigilo das credenciais de acesso ao Site. O Usu\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel por manter em sigilo as credenciais de acesso ao Site (nome de usu\u00e1rio, senha, entre outros), assumindo a responsabilidade de n\u00e3o compartilhar com terceiros as suas informa\u00e7\u00f5es de acesso. Caso o acesso ao Site seja efetuado por terceiros em raz\u00e3o da neglig\u00eancia do Usu\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o aos seus dados de acesso ao Site, a Viver Grass fica isenta de qualquer responsabilidade relacionada \u00e0 privacidade e seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es e arquivos do Usu\u00e1rio. O Usu\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 compartilhar, dividir ou fornecer suas credenciais de acesso para utiliza\u00e7\u00e3o de terceiros, sob pena de cancelamento da conta e t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o contratual com a Consultoria e Assist\u00eancia T\u00e9cnica Remota Viver Grass, al\u00e9m da elimina\u00e7\u00e3o de todas as informa\u00e7\u00f5es e arquivos armazenados no Site. O Usu\u00e1rio \u00e9 obrigado a comunicar \u00e0 Viver Grass a respeito de eventual extravio ou aliena\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 conta (nome de usu\u00e1rio, senha, entre outros), observado que o Site n\u00e3o se responsabiliza pela seguran\u00e7a e privacidade das informa\u00e7\u00f5es do Usu\u00e1rio em caso de uso ou compartilhamento negligente ou imprudente das informa\u00e7\u00f5es de acesso.<\/p>

3.4. Comunica\u00e7\u00e3o com o Usu\u00e1rio. O Usu\u00e1rio declara que o e-mail, telefone e endere\u00e7o f\u00edsico informados \u00e0 Viver Grass por meio do Site s\u00e3o meios igualmente eficazes, v\u00e1lidos e suficientes para recebimento de comunicados relacionados \u00e0 sua conta, bem como para informa\u00e7\u00f5es de cancelamento ou suspens\u00e3o de uso da Consultoria e Assist\u00eancia T\u00e9cnica Remota Viver Grass. O Usu\u00e1rio reconhece e autoriza tamb\u00e9m a utiliza\u00e7\u00e3o da p\u00e1gina inicial de acesso ao Site como meio eficaz, v\u00e1lido e suficiente para a divulga\u00e7\u00e3o de assuntos relacionados ao Plano contratado, inclusive em rela\u00e7\u00e3o a eventual reajuste de pre\u00e7os ou altera\u00e7\u00e3o de funcionalidades e dos limites de armazenamento.<\/p>

4. USO DO SITE<\/p>

4.1. Uso do Site em conformidade com o Plano contratado. Ao contratar um dos Planos oferecidos pela Consultoria e Assist\u00eancia T\u00e9cnica Remota Viver Grass e aderir a este Termos de Uso, o Usu\u00e1rio ter\u00e1 acesso \u00e0s funcionalidades do Site conforme os termos e as condi\u00e7\u00f5es do Plano contratado. Este Termos de Uso tamb\u00e9m ser\u00e1 aplicado aos Usu\u00e1rios que optaram por utilizar Planos gratuitos eventualmente oferecidos pela Consultoria e Assist\u00eancia T\u00e9cnica Remota Viver Grass. Os Planos gratuitos podem ser suspensos ou cancelados pela Viver Grass a qualquer tempo, sem a necessidade de pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o ao Usu\u00e1rio.<\/p>

4.1.1. D\u00favidas e quest\u00f5es sobre o Plano contratado. A escolha por um dos Planos oferecidos pelo Site \u00e9 parte integrante do procedimento de contrata\u00e7\u00e3o da Consultoria e Assist\u00eancia T\u00e9cnica Remota Viver Grass, estando o Usu\u00e1rio vinculado ao Plano escolhido no momento da contrata\u00e7\u00e3o. O Usu\u00e1rio declara e garante que os espa\u00e7os de armazenamento e as funcionalidades do Site est\u00e3o claramente descritas e informadas no portal eletr\u00f4nico do Site da Viver Grass, n\u00e3o podendo o Usu\u00e1rio demandar o Site por funcionalidades ou armazenamento n\u00e3o inclu\u00eddos no Plano contratado. Caso o Usu\u00e1rio tenha alguma d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o ao Plano anunciado, dever\u00e1 contatar um representante da Viver Grass atrav\u00e9s dos canais de atendimento oficiais do Site (e-mail, telefone, chat e ticket) antes de confirmar a contrata\u00e7\u00e3o e a sua ades\u00e3o a este Termos de Uso.<\/p>

4.2. Altera\u00e7\u00e3o do Plano contratado. Durante o per\u00edodo em que o Usu\u00e1rio estiver utilizando a Consultoria e Assist\u00eancia T\u00e9cnica Remota Viver Grass, o Usu\u00e1rio poder\u00e1 optar por migrar para outro Plano oferecido pelo Site. Neste caso, os valores ser\u00e3o alterados e cobrados de acordo com o respectivo novo Plano aderido, de maneira proporcional ao per\u00edodo utilizado e passando a incidir o valor integral da nova mensalidade a partir do m\u00eas seguinte ao m\u00eas em que a op\u00e7\u00e3o pela altera\u00e7\u00e3o de Plano for formalizada.<\/p>

4.3. Condutas proibidas na utiliza\u00e7\u00e3o do Site. O Usu\u00e1rio se obriga a utilizar o Site de boa-f\u00e9 e sem a inten\u00e7\u00e3o de praticar atos il\u00edcitos ou causar danos a terceiros. Sem preju\u00edzo ou limita\u00e7\u00e3o \u00e0s demais obriga\u00e7\u00f5es e restri\u00e7\u00f5es previstas neste Termos de Uso e na legisla\u00e7\u00e3o pertinente, o Usu\u00e1rio obriga-se a n\u00e3o praticar e a fazer com que quaisquer pessoas autorizadas que tenham acesso ao Site n\u00e3o venham a praticar nenhuma das seguintes condutas:<\/p>

(a) distribuir, reproduzir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente o Site, seus dados, informa\u00e7\u00f5es, c\u00f3digo-fonte, marcas, direitos autorais relacionados, ou qualquer outro conte\u00fado veiculado pela Viver Grass, exceto se com a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e por escrito da mesma;<\/p>

(b) realizar quaisquer modifica\u00e7\u00f5es, melhoramentos, adapta\u00e7\u00f5es, obras derivadas ou tradu\u00e7\u00f5es do Site.<\/p>

(c) decifrar, decodificar, desmontar, realizar engenharia reversa, ou tentar deduzir qualquer parte do c\u00f3digo-fonte, ideia subjacente ou algoritmos relacionados ao Site;<\/p>

(d) investigar ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede relacionada ao Site;<\/p>

(e) acessar, adulterar ou usar \u00e1reas n\u00e3o p\u00fablicas do Site ou quaisquer \u00e1reas compartilhadas para as quais o Usu\u00e1rio n\u00e3o possui autoriza\u00e7\u00e3o de acesso;<\/p>

(f) causar danos, interferir ou perturbar outros Usu\u00e1rios e\/ou servidores de hospedagem ou rede;<\/p>

(g) corromper, danificar, limitar ou interferir na fun\u00e7\u00e3o apropriada e normal de softwares, hardwares, ferramentas ou equipamentos relacionados ao Site;<\/p>

(h) obter acesso n\u00e3o autorizado a sistemas, informa\u00e7\u00f5es, senhas, ou outros dados do Site e\/ou de quaisquer Usu\u00e1rios ou terceiros;<\/p>

(i) interferir no funcionamento normal do Site, incluindo por meio de envio ou transmiss\u00e3o de qualquer arquivo malicioso que contenha v\u00edrus, worms, cavalos de Tr\u00f3ia ou qualquer outra esp\u00e9cie de programa\u00e7\u00e3o ou comando que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento do Site;<\/p>

(j) violar ou contornar medidas de seguran\u00e7a e\/ou autentica\u00e7\u00e3o do Site Viver Grass para restringir ou prevenir o acesso a ferramentas, contas, sistemas e redes relacionadas ao Site; e<\/p>

(k) utilizar os servi\u00e7os contratados para fins de infra\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira, para fins de causar danos a terceiros ou para fins de armazenar documentos que estejam relacionados a il\u00edcitos c\u00edveis ou penais.<\/p>

4.4. Acesso ao Site. O Site da Viver Grass \u00e9 disponibilizado atrav\u00e9s da rede mundial de computadores, sendo de inteira responsabilidade do Usu\u00e1rio o dispositivo pelo qual realiza o acesso, bem como sua conex\u00e3o pr\u00f3pria com a internet, englobando, provedor de acesso, modem, e demais intermedi\u00e1rios envolvidos na conex\u00e3o particular do Usu\u00e1rio. A Viver Grass n\u00e3o possui qualquer obriga\u00e7\u00e3o sobre os dispositivos e conex\u00f5es particulares do Usu\u00e1rio. O Usu\u00e1rio assume a obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o acessar o Site atrav\u00e9s de conex\u00e3o indireta aos servidores do Site da Viver Grass, n\u00e3o podendo fazer uso de tecnologias de proxy ou virtual private network (VPN) ou qualquer outra tecnologia que impe\u00e7a o completo conhecimento por parte do Site, do n\u00famero de IP (Internet Protocol) utilizado na conex\u00e3o, ou que mostre n\u00famero de IP diferente do computador de origem do acesso, sob pena de cancelamento do Plano contratado por viola\u00e7\u00e3o \u00e0s regras de seguran\u00e7a dos servidores do Site. O Usu\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel por realizar o acesso ao Site da Viver Grass apenas em computadores seguros e privados, que estejam livres de v\u00edrus e que sejam confi\u00e1veis do ponto de vista de seguran\u00e7a dos dados inseridos, n\u00e3o havendo responsabilidade da Viver Grass por qualquer forma de indeniza\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de acesso em computadores p\u00fablicos, como, por exemplo, em lan houses.<\/p>

5. DISPONIBILIDADE E MANUTEN\u00c7\u00c3O DO SITE<\/p>

5.1. Tempo de disponibilidade do Site. A Viver Grass envidar\u00e1 os seus melhores esfor\u00e7os para que o Site opere continuamente, assumindo a obriga\u00e7\u00e3o de manter o sistema dispon\u00edvel no regime de 24x7x365 (24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano) por no m\u00ednimo 99% (noventa e nove por cento) do tempo de opera\u00e7\u00e3o de cada m\u00eas.<\/p>

5.1.1. Interrup\u00e7\u00f5es que n\u00e3o afetam o tempo de disponibilidade do Site. Os per\u00edodos de funcionamento afetados por manuten\u00e7\u00f5es programadas, manuten\u00e7\u00f5es preventivas, falta de energia el\u00e9trica, interrup\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, ocorr\u00eancias de falhas no sistema de transmiss\u00e3o ou roteamento no acesso \u00e0 internet, atualiza\u00e7\u00f5es do sistema, ou casos fortuitos e de for\u00e7a maior, estar\u00e3o exclu\u00eddos do tempo de opera\u00e7\u00e3o e n\u00e3o configurar\u00e3o qualquer tipo de responsabilidade ou obriga\u00e7\u00e3o de indenizar para a Viver Grass. Em caso de manuten\u00e7\u00f5es urgentes, a Viver Grass envidar\u00e1 seus melhores esfor\u00e7os para comunicar aos Usu\u00e1rios a respeito da poss\u00edvel suspens\u00e3o ou interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os com anteced\u00eancia razo\u00e1vel para n\u00e3o prejudicar as atividades do Usu\u00e1rio.<\/p>

5.1.2. Desconto na mensalidade em caso de viola\u00e7\u00e3o do tempo de disponibilidade do Site. Exceto nas hip\u00f3teses previstas em 5.1.1, caso a Viver Grass n\u00e3o consiga garantir que o Site esteja dispon\u00edvel por no m\u00ednimo 99% (noventa e nove por cento) do tempo de opera\u00e7\u00e3o em um determinado m\u00eas, o Usu\u00e1rio far\u00e1 jus a um desconto em sua mensalidade proporcional ao tempo em que o Site tiver ficado indispon\u00edvel acima do limite previsto acima.<\/p>

5.2. Assist\u00eancia t\u00e9cnica. A Viver Grass oferecer\u00e1 aos Usu\u00e1rios assist\u00eancia t\u00e9cnica relacionada a falhas e defeitos do funcionamento do Site, mas n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pela opera\u00e7\u00e3o individual dos dispositivos do Usu\u00e1rio. A Viver Grass utilizar\u00e1 os seus melhores esfor\u00e7os para responder os chamados abertos pelos Usu\u00e1rios a respeito de problemas ou falhas t\u00e9cnicas do Site no prazo de at\u00e9 72 (setenta e duas) horas, momento no qual a Viver Grass informar\u00e1 o prazo final para resolu\u00e7\u00e3o do problema ou falha t\u00e9cnica apontado pelo Usu\u00e1rio.<\/p>

5.2.1. Hor\u00e1rio de atendimento. O hor\u00e1rio de atendimento telef\u00f4nico disponibilizado pela Viver Grass \u00e9 de segunda a sexta-feira das 8:20 \u00e0s 17:45. Qualquer chamada realizada fora dos dias e hor\u00e1rios informados n\u00e3o ser\u00e1 atendida.<\/p>

5.2.2. Custos com liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas. A Viver Grass n\u00e3o oferecer\u00e1 ao Usu\u00e1rio assist\u00eancia t\u00e9cnica atrav\u00e9s de n\u00famero \u201c0800\u201d ou qualquer outra modalidade de liga\u00e7\u00e3o gratuita. As linhas de telefone colocadas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para fins de assist\u00eancia t\u00e9cnica estar\u00e3o localizadas no munic\u00edpio de \u00c1gua Doce do Norte \u2013 Esp\u00edrito Santo, raz\u00e3o pela qual as chamadas realizadas pelo Usu\u00e1rio poder\u00e3o ser cobradas por sua operadora, a depender de tarifas pr\u00f3prias e contratadas. A Viver Grass n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelo pagamento ou ressarcimento de valores gastos com liga\u00e7\u00f5es locais ou interurbanas destinadas \u00e0 central de assist\u00eancia, sendo os custos com a chamada telef\u00f4nica de total e inteira responsabilidade do Usu\u00e1rio.<\/p>

5.3. Suspens\u00e3o de uso da Site. A Viver Grass se reserva o direito de suspender o acesso do Usu\u00e1rio ao Site sem notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via caso seja verificado mau uso, causado por volume muito acima de m\u00e9dias ou opera\u00e7\u00f5es consideradas inapropriadas para o bom uso e seguran\u00e7a do Site.<\/p>

5.4. Descontinuidade do Site. A Viver Grass poder\u00e1 suspender, interromper ou descontinuar o Site a qualquer tempo, a seu crit\u00e9rio e conforme lhe convier, ainda que fora das hip\u00f3teses previstas neste Termos de Uso, mediante aviso pr\u00e9vio com prazo razo\u00e1vel aos Usu\u00e1rios, sem que isso configure nenhum tipo de responsabilidade para a Viver Grass.<\/p>

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL<\/p>

6.1. Aus\u00eancia de transfer\u00eancia de direitos de propriedade intelectual. O Usu\u00e1rio reconhece e aceita que este Termos de Uso e a utiliza\u00e7\u00e3o do Site n\u00e3o lhe conferem nenhum direito, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a direitos autorais e\/ou direitos de propriedade industrial sobre o Site e\/ou qualquer funcionalidade ou servi\u00e7o disponibilizado por meio do Site, bem como sobre todos e quaisquer materiais e conte\u00fados de qualquer natureza que digam respeito e\/ou estejam relacionados ao Site ou \u00e0 Viver Grass e seus parceiros comerciais e subcontratados, incluindo marcas, sinais distintivos, logotipos, imagens, sons, fotografias, documentos, textos ou quaisquer outros elementos disponibilizados no Site. O Usu\u00e1rio reconhece e aceita ainda que est\u00e1 proibido de fazer uso ou de permitir que terceiros fa\u00e7am uso de tais materiais, conte\u00fados e de quaisquer direitos autorais e\/ou direitos de propriedade industrial de titularidade da Viver Grass ou de qualquer terceiro que tenha licenciado tais direitos \u00e0 Viver Grass, sem pr\u00e9via e expressa autoriza\u00e7\u00e3o do respectivo titular. Por consequ\u00eancia, o Usu\u00e1rio declara-se ciente de que o uso indevido e a reprodu\u00e7\u00e3o total ou parcial dos referidos conte\u00fados e ferramentas s\u00e3o proibidos, salvo mediante autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa do respectivo titular.<\/p>

6.2. Autoriza\u00e7\u00e3o de uso prec\u00e1rio. O Usu\u00e1rio entende e aceita que a autoriza\u00e7\u00e3o de uso do Site e de suas funcionalidades e ferramentas n\u00e3o poder\u00e1 ser compreendida como cess\u00e3o ou atribui\u00e7\u00e3o de direitos da Viver Grass ao Usu\u00e1rio, mas apenas como autoriza\u00e7\u00e3o de uso prec\u00e1rio da Site, bem como de suas funcionalidades e ferramentas.<\/p>

6.3. Aus\u00eancia de interfer\u00eancia no funcionamento do Site. \u00c9 vedado ao Usu\u00e1rio utilizar quaisquer dispositivos, softwares, e\/ou quaisquer outros recursos que possam interferir nas atividades e\/ou opera\u00e7\u00f5es do Site. Qualquer interfer\u00eancia, tentativa de interfer\u00eancia, ou qualquer outra conduta que viole ou contrarie as normas vigentes de direitos autorais e\/ou propriedade industrial e\/ou as proibi\u00e7\u00f5es existentes neste Termos de Uso, poder\u00e1 acarretar a rescis\u00e3o deste Termos de Uso, suspens\u00e3o do cadastro do Usu\u00e1rio por tempo indeterminado ou ainda seu cancelamento, sem preju\u00edzo de responsabiliza\u00e7\u00e3o c\u00edvel e criminal do Usu\u00e1rio, bem como do pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos eventualmente incorridos, al\u00e9m da n\u00e3o devolu\u00e7\u00e3o dos valores eventualmente j\u00e1 pagos.<\/p>

6.4. Responsabilidade sobre informa\u00e7\u00f5es e conte\u00fados inseridos no Site. O Usu\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel por todas as informa\u00e7\u00f5es enviadas por si ou por meio de seus colaboradores e representantes aos servidores da Viver Grass atrav\u00e9s do acesso e uso do Site, assim como por qualquer conte\u00fado inserido na Site, responsabilizando-se integralmente e ilimitadamente por quaisquer viola\u00e7\u00f5es legais a direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual.<\/p>

7. POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE<\/p>

7.1. Consentimento com o tratamento de dados pessoais. Ao acessar o Site e usar os servi\u00e7os disponibilizados pela Viver Grass, o Usu\u00e1rio expressamente adere \u00e0 Pol\u00edtica de Privacidade e consente e autoriza a Viver Grass a realizar o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades determinadas e previstas na Pol\u00edtica de Privacidade e de acordo com os termos e condi\u00e7\u00f5es detalhados neste instrumento e na Pol\u00edtica de Privacidade. O consentimento do Usu\u00e1rio poder\u00e1 ser revogado a qualquer tempo, de forma gratuita, devendo, neste caso, o Usu\u00e1rio entrar em contato com a equipe da Viver Grass por meio dos canais de atendimento oficiais indicados na Pol\u00edtica de Privacidade. A revoga\u00e7\u00e3o do consentimento do Usu\u00e1rio implicar\u00e1 a suspens\u00e3o ou o bloqueio de seu acesso ao Site, sem qualquer \u00f4nus ou penalidade para a Viver Grass. A revoga\u00e7\u00e3o do consentimento n\u00e3o ter\u00e1 efeitos retroativos, sendo ratificados os tratamentos de dados pessoais realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado pelo Usu\u00e1rio.<\/p>

8. INDENIDADE E LIMITA\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADE<\/p>

8.1. Indenidade. Os Usu\u00e1rios obrigam-se a indenizar e a manter a Viver Grass, seus s\u00f3cios, administradores, colaboradores e contratados livres e totalmente indenes por quaisquer gastos, perdas, despesas, danos, reclama\u00e7\u00f5es e\/ou reivindica\u00e7\u00f5es incorridos ou sofridos com rela\u00e7\u00e3o ou em decorr\u00eancia de qualquer viola\u00e7\u00e3o deste Termos de Uso por parte do Usu\u00e1rio, de seus s\u00f3cios, administradores e\/ou colaboradores. Quaisquer valores devidos aos Usu\u00e1rios pela Viver Grass poder\u00e3o ser retidos e compensados para o pagamento de d\u00e9bitos decorrentes de condena\u00e7\u00f5es, custas e despesas processuais, al\u00e9m de honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>

8.2. Limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade da Viver Grass. Os Usu\u00e1rios reconhecem e aceitam que a Viver Grass n\u00e3o \u00e9 e n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel:<\/p>

(a) por qualquer acesso indevido, atividade suspeita na conta do Usu\u00e1rio ou, ainda, pelas eventuais consequ\u00eancias e danos decorrentes da falha do Usu\u00e1rio em manter a confidencialidade da senha e\/ou da falta ou atraso na comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Viver Grass referente a eventual acesso indevido ou uso n\u00e3o autorizado da senha do Usu\u00e1rio por terceiros;<\/p>

(b) por quaisquer atos ou fatos decorrentes de for\u00e7a maior ou caso fortuito, incluindo, mas n\u00e3o se limitando, \u00e0queles casos em que o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es aqui previstas se tornar invi\u00e1vel por consequ\u00eancia direta ou indireta de suspens\u00e3o de servi\u00e7os de terceiros (como eletricidade, telefonia ou internet), inc\u00eandios, tempestade, lei, regulamento, greves, pandemias, insurrei\u00e7\u00e3o ou revolta, guerra, ou qualquer outra causa que for inevit\u00e1vel ou al\u00e9m do controle razo\u00e1vel da Viver Grass;<\/p>

(c) por qualquer dano sofrido pelo Usu\u00e1rio em virtude da remo\u00e7\u00e3o unilateral de quaisquer dados e informa\u00e7\u00f5es que inseriu no Site, do cancelamento do seu cadastro, bem como da preserva\u00e7\u00e3o ou fornecimento de informa\u00e7\u00f5es a seu respeito, incluindo aquelas relativas \u00e0 sua identifica\u00e7\u00e3o, localiza\u00e7\u00e3o e registros de conex\u00e3o e\/ou de acesso ao Site, desde que em cumprimento deste Termos de Uso, da Pol\u00edtica de Privacidade e\/ou de ordens judiciais ou administrativas;<\/p>

(d) por eventual modifica\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o, interrup\u00e7\u00e3o ou descontinua\u00e7\u00e3o do Site;<\/p>

(e) por qualquer declara\u00e7\u00e3o ou garantia, expressa ou impl\u00edcita ou realizada atrav\u00e9s de negocia\u00e7\u00f5es com os Usu\u00e1rios, incluindo, mas sem limita\u00e7\u00e3o: (i) \u00e0 garantia impl\u00edcita de adequa\u00e7\u00e3o a um determinado fim ou \u00e0 n\u00e3o-viola\u00e7\u00e3o de direitos de terceiros; e (ii) a qualquer garantia com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 qualidade, precis\u00e3o, efic\u00e1cia, tempestividade ou integralidade dos servi\u00e7os oferecidos a partir do Site, ou de que o acesso do Usu\u00e1rio ou o uso pelo Usu\u00e1rio dos servi\u00e7os do Site ser\u00e3o livres de erros, de v\u00edrus, de falhas, ininterruptos ou atender\u00e3o a todos os requisitos do Usu\u00e1rio;<\/p>

(f) por eventuais preju\u00edzos decorrentes de lucros cessantes, dano moral, dano \u00e0 imagem, perda de oportunidade comercial e quebra de expectativa; e<\/p>

(h) por qualquer ato, fato ou evento que n\u00e3o acarrete ao Usu\u00e1rio o dever de realizar um desembolso efetivo de recursos.<\/p>

8.2.1. Limite m\u00e1ximo de indeniza\u00e7\u00e3o. Nas hip\u00f3teses em que a Viver Grass seja considerada respons\u00e1vel por danos comprovadamente causados pelo Site, a indeniza\u00e7\u00e3o devida ao Usu\u00e1rio estar\u00e1 limitada \u00e0 quantia correspondente ao valor de 3 (tr\u00eas) mensalidades do Plano contratado pelo Usu\u00e1rio na \u00e9poca da viola\u00e7\u00e3o. O Usu\u00e1rio declara estar de acordo com a presente cl\u00e1usula de limita\u00e7\u00e3o quantitativa da responsabilidade da Viver Grass. Caso o Usu\u00e1rio n\u00e3o esteja de acordo com esta limita\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 interromper a utiliza\u00e7\u00e3o do Site imediatamente.<\/p>

9. PRE\u00c7O E PAGAMENTO<\/p>

9.1. Mensalidade. Em contrapartida ao uso do Site, o Usu\u00e1rio dever\u00e1 pagar \u00e0 Viver Grass o valor da mensalidade do Plano contratado, o que dar\u00e1 ao Usu\u00e1rio acesso ao Site pelo per\u00edodo de 30 (trinta) dias consecutivos, sem interrup\u00e7\u00f5es.<\/p>

9.2. Vencimento. Ao contratar um dos Planos, o Usu\u00e1rio escolher\u00e1 por meio do Site a data de vencimento da sua mensalidade para fins de emiss\u00e3o do boleto banc\u00e1rio, o qual ser\u00e1 enviado pela Viver Grass ao Usu\u00e1rio por meio do Site e\/ou para o e-mail cadastrado pelo Usu\u00e1rio no Site. O pagamento da mensalidade garante ao Usu\u00e1rio a disponibilidade de uso do Site independentemente da sua efetiva utiliza\u00e7\u00e3o. A Viver Grass n\u00e3o \u00e9 obrigada a restituir o valor pago pelo Usu\u00e1rio em caso de desist\u00eancia, cancelamento ou aus\u00eancia de utiliza\u00e7\u00e3o do Site antes de decorridos os 30 (trinta) dias contratados. Com exce\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o de pagamento da mensalidade devida, o cancelamento do Plano contratado n\u00e3o gerar\u00e1 multa ou demais encargos adicionais ao Usu\u00e1rio.<\/p>

9.3. Reajuste do valor dos Planos. A Viver Grass se reserva o direito de unilateralmente reajustar os valores dos Planos contratados, as funcionalidades de cada Plano e o espa\u00e7o de armazenamento de informa\u00e7\u00f5es no Site. O Usu\u00e1rio ser\u00e1 avisado sobre os novos pre\u00e7os e caracter\u00edsticas dos Planos, que passar\u00e3o a vigorar e a serem aplicados na pr\u00f3xima mensalidade. Caso o Usu\u00e1rio n\u00e3o concorde com o novo valor do plano contratado ou com suas novas funcionalidades, dever\u00e1 comunicar o cancelamento \u00e0 Viver Grass antes da realiza\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a do m\u00eas subsequente. A contrata\u00e7\u00e3o de determinado Plano pelo valor anunciado n\u00e3o garante ao Usu\u00e1rio o direito ao pre\u00e7o inicialmente contratado por tempo indeterminado, estando sujeito \u00e0s mudan\u00e7as de valores e funcionalidades eventualmente promovidos pelo Site.<\/p>

9.3.1. Reajuste do pre\u00e7o em raz\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Caso sejam criados novos tributos ou alteradas as condi\u00e7\u00f5es de c\u00e1lculo e\/ou cobran\u00e7a de tributos j\u00e1 existentes, vindo a impactar os valores da remunera\u00e7\u00e3o vigente, os custos resultantes deste impacto ser\u00e3o repassados ao Usu\u00e1rio, somando-se aos encargos previamente devidos, o que ser\u00e1 precedido de notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via pela Viver Grass.<\/p>

9.4. Atraso no pagamento. Em caso de atraso no pagamento, o Usu\u00e1rio ficar\u00e1 sujeito ao pagamento das penalidades previstas na Cl\u00e1usula
11.2. Adicionalmente, a Viver Grass se reserva o direito de cancelar ou interromper o acesso do Usu\u00e1rio inadimplente ao Site, imediatamente ap\u00f3s o vencimento sem pagamento, sem a necessidade de pr\u00e9vio aviso. Eventual toler\u00e2ncia da Viver Grass em rela\u00e7\u00e3o ao Usu\u00e1rio inadimplente n\u00e3o retira ou limita o direito da Viver Grass de suspender e cancelar o acesso do Usu\u00e1rio ao Site a qualquer momento ap\u00f3s o t\u00e9rmino do prazo para pagamento.<\/p>

10. VIG\u00caNCIA E T\u00c9RMINO<\/p>

10.1. Prazo de vig\u00eancia. Este Termos de Uso entra em vigor na data de sua aceita\u00e7\u00e3o pelo Usu\u00e1rio e permanece em vigor pelo tempo contratado do Plano ou at\u00e9 que seja rescindido ou encerrado por qualquer das partes.<\/p>

10.2. Renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do Plano. A renova\u00e7\u00e3o do Plano mensal contratado pelo Usu\u00e1rio se dar\u00e1 de maneira autom\u00e1tica, a cada 30 (trinta) dias, atrav\u00e9s de pagamento pelo mesmo m\u00e9todo utilizado no m\u00eas anterior. Caso o Usu\u00e1rio n\u00e3o tenha interesse na renova\u00e7\u00e3o, o Usu\u00e1rio dever\u00e1 cancelar o plano contratado e comunicar \u00e0 Viver Grass a esse respeito, antes do t\u00e9rmino do prazo de 30 (trinta) dias, hip\u00f3tese em que n\u00e3o ocorrer\u00e1 a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica e a Viver Grass obriga-se a n\u00e3o realizar qualquer tipo de cobran\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao pr\u00f3ximo per\u00edodo. O cancelamento antecipado do Plano n\u00e3o obrigar\u00e1 a Viver Grass a reembolsar a mensalidade que tenha sido paga anteriormente.<\/p>

10.3. Rescis\u00e3o imotivada. Este Termos de Uso poder\u00e1 ser rescindido imotivadamente por qualquer das partes a qualquer tempo, sem qualquer \u00f4nus ou penalidade, mediante simples envio de comunica\u00e7\u00e3o a outra parte, devendo o Usu\u00e1rio quitar todos os encargos eventualmente devidos e ainda n\u00e3o pagos no momento do encerramento de seu acesso \u00e0 Site. O cancelamento antecipado por parte do Usu\u00e1rio n\u00e3o obriga a Viver Grass a reembolsar eventuais valores pagos antecipadamente pelo Usu\u00e1rio.<\/p>

10.4. Rescis\u00e3o motivada. Qualquer das partes poder\u00e1 rescindir este Termos de Uso, mediante envio de simples comunica\u00e7\u00e3o, na hip\u00f3tese de descumprimento deste Termos de Uso ou da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, n\u00e3o sanado no prazo espec\u00edfico ou, caso n\u00e3o haja prazo espec\u00edfico e seja poss\u00edvel sanar o descumprimento, no prazo de 5 (cinco) dias ap\u00f3s o recebimento de comunica\u00e7\u00e3o a esse respeito. Neste caso, a parte inocente ter\u00e1 o direito de cobrar da parte infratora indeniza\u00e7\u00e3o por todas as perdas e danos eventualmente sofridos, observadas as limita\u00e7\u00f5es previstas neste instrumento.<\/p>

10.5. Efeitos do encerramento ou cancelamento do Plano. Em caso de encerramento ou cancelamento do Plano, por qualquer raz\u00e3o, dever\u00e1 ser observado o seguinte: (a) o acesso \u00e0s funcionalidades do Site ser\u00e1 interrompido e bloqueado imediatamente; e (b) a Viver Grass poder\u00e1 excluir todos os arquivos e informa\u00e7\u00f5es armazenados em seus servidores, tendo sido extra\u00eddos ou n\u00e3o pelo Usu\u00e1rio antes do cancelamento ou encerramento do Plano, observado o disposto na Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>

11. DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p>

11.1. Viola\u00e7\u00e3o dos Termos de Uso ou da legisla\u00e7\u00e3o vigente. No caso de descumprimento, pelo Usu\u00e1rio, de qualquer disposi\u00e7\u00e3o deste Termos de Uso ou da legisla\u00e7\u00e3o vigente, a Viver Grass poder\u00e1, independentemente de qualquer aviso, notifica\u00e7\u00e3o ou de qualquer outra formalidade, interromper, suspender ou cancelar, de imediato, tempor\u00e1ria ou definitivamente, a conta e o acesso do Usu\u00e1rio ao Site, sem preju\u00edzo de quaisquer outros direitos assegurados \u00e0 Viver Grass por lei, pelo Termos de Uso e\/ou pela Pol\u00edtica de Privacidade, nada podendo ser reclamado ou cobrado da Viver Grass a esse respeito.<\/p>

11.2. Atraso no pagamento. O atraso no pagamento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o prevista neste Termos de Uso sujeitar\u00e1 os valores devidos e n\u00e3o pagos \u00e0 incid\u00eancia de juros no valor de 1% (um cento) ao m\u00eas, multa de 2% (dois por cento) e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria positiva segundo IPCA\/IBGE ou outro que o venha substituir, caso seja extinto, aplicado pro rata dies desde a data do inadimplemento at\u00e9 o efetivo pagamento dos referidos valores.<\/p>

1.3. Independ\u00eancia das partes. Este Termos de Uso n\u00e3o estabelece qualquer forma de associa\u00e7\u00e3o, franquia, parceria, cons\u00f3rcio, joint-venture, mandato, v\u00ednculo empregat\u00edcio, societ\u00e1rio ou solidariedade, tampouco confere \u00e0s partes autoriza\u00e7\u00e3o para praticar quaisquer atos, representar, contratar ou assumir obriga\u00e7\u00f5es em nome da outra parte.<\/p>

11.4. Cess\u00e3o. O Usu\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 ceder ou transferir a terceiros, a qualquer t\u00edtulo, no todo ou em parte, os direitos e obriga\u00e7\u00f5es decorrentes ou relacionados a este Termos de Uso, salvo se com a expressa e pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o por escrito da Viver Grass. A Viver Grass por sua vez, est\u00e1 autorizada a ceder ou transferir a terceiros direitos e obriga\u00e7\u00f5es decorrentes ou relacionados a este Termos de Uso sem a necessidade de anu\u00eancia pr\u00e9via do Usu\u00e1rio.<\/p>

11.5. Revis\u00f5es ou atualiza\u00e7\u00f5es A Viver Grass poder\u00e1 alterar, a qualquer tempo, este Termos de Uso. Fica estabelecido que as novas vers\u00f5es dos Termos de Uso entrar\u00e3o em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, sendo que o Usu\u00e1rio somente poder\u00e1 continuar a utilizar o Site caso concorde ou n\u00e3o discorde expressamente com as referidas altera\u00e7\u00f5es. O Usu\u00e1rio poder\u00e1, caso n\u00e3o concorde com a referida nova vers\u00e3o, extinguir o seu cadastro do Site (i.e. opt. out). Nessa hip\u00f3tese, o v\u00ednculo contratual deixar\u00e1 de existir, a crit\u00e9rio exclusivo do Usu\u00e1rio, sem qualquer penalidade ao Usu\u00e1rio. O uso do Site, ap\u00f3s ter sido comunicado a respeito das altera\u00e7\u00f5es aos Termos de Uso, ser\u00e1 considerado como aceito, pelo Usu\u00e1rio, da nova vers\u00e3o dos Termos de Uso.<\/p>

11.6. Acordo integral. Este Termos de Uso supera, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou contrato pr\u00e9vio, escrito (incluindo eletronicamente) ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas partes com rela\u00e7\u00e3o aos assuntos aqui contemplados. Para que n\u00e3o restem d\u00favidas, este Termos de Uso n\u00e3o substitui a Pol\u00edtica de Privacidade. Tais documentos devem ser sempre lidos em conjunto e em caso de conflito entre suas disposi\u00e7\u00f5es dever\u00e1 prevalecer a regra mais espec\u00edfica.<\/p>

11.7. Sucessores. Este Termos de Uso vincula o Usu\u00e1rio e a Viver Grass ao seu fiel cumprimento, bem como seus sucessores a qualquer t\u00edtulo, em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel.<\/p>

11.8. Necessidade de ren\u00fancia expressa e escrita e princ\u00edpio da conserva\u00e7\u00e3o. A Viver Grass e os Usu\u00e1rios declaram e acordam expressamente que: (a) o n\u00e3o exerc\u00edcio ou o atraso no exerc\u00edcio de qualquer direito que lhes seja assegurado por este instrumento ou por lei n\u00e3o constituir\u00e1 nova\u00e7\u00e3o ou ren\u00fancia a tal direito, nem prejudicar\u00e1 o eventual exerc\u00edcio do mesmo; (b) a ren\u00fancia a qualquer desses direitos somente ser\u00e1 v\u00e1lida se formalizada por escrito (incluindo eletronicamente), se e quando tal ren\u00fancia n\u00e3o for vedada por lei; e (c) a nulidade ou invalidade de qualquer das cl\u00e1usulas deste instrumento n\u00e3o prejudicar\u00e1 a validade e efic\u00e1cia das demais cl\u00e1usulas. Caso seja decretada a nulidade, anulabilidade ou inefic\u00e1cia de qualquer das cl\u00e1usulas deste instrumento, a Viver Grass tomar\u00e1 todas as provid\u00eancias, inclusive por meio da altera\u00e7\u00e3o deste instrumento, para que, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, seja alcan\u00e7ado, na maior extens\u00e3o poss\u00edvel, o resultado pr\u00e1tico a que visava este instrumento com a(s) cl\u00e1usula(s) inquinada(s).<\/p>

11.9. T\u00edtulos. Os t\u00edtulos das cl\u00e1usulas ou cap\u00edtulos deste Termos de Uso s\u00e3o meramente ilustrativos, e foram inseridos para facilitar a compreens\u00e3o do Usu\u00e1rio.<\/p>

11.10. Notifica\u00e7\u00f5es. Todos os avisos e notifica\u00e7\u00f5es relacionados a este Termos de Uso dever\u00e3o ser feitos por escrito, sendo encaminhados (a) se para a Viver Grass, para os canais de atendimento da Viver Grass (e-mail, telefone, chat e\/ou ticket); e (b) se para o Usu\u00e1rio, ao endere\u00e7o f\u00edsico, eletr\u00f4nico e\/ou celular constante de seu cadastro no Site e\/ou por meio de alertas na \u00e1rea dos Usu\u00e1rios do Site. Os referidos avisos e notifica\u00e7\u00f5es ter\u00e3o validade se enviados por escrito (incluindo eletronicamente) e por qualquer meio que permita comprovar o respectivo recebimento.<\/p>

11.11. Tributos. Exceto se previsto expressamente de forma diversa neste instrumento, os tributos devidos direta ou indiretamente em decorr\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o deste Termos de Uso e do uso da Plataforma, existentes e\/ou que venham a ser criados, bem como as respectivas majora\u00e7\u00f5es, mudan\u00e7as de base de c\u00e1lculo e\/ou do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, reajustes, encargos morat\u00f3rios e\/ou obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias acess\u00f3rias, constituem \u00f4nus de responsabilidade do respectivo sujeito passivo da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, conforme definido na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>

11.12. Legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. O Usu\u00e1rio declara-se ciente e concorda que, independentemente do local de onde esteja utilizando o Site, este Termos de Uso \u00e9 regido pelas leis brasileiras.<\/p>

11.13. Foro. Em caso de disputas ou desentendimentos a respeito deste Termos de Uso, fica eleito o Foro da Comarca de \u00c1gua Doce do Norte, Estado do Esp\u00edrito Santo, para dirimir quaisquer d\u00favidas ou controv\u00e9rsias, com a exclus\u00e3o de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.<\/p>

Data da \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o: 21\/05\/2021<\/em>\u00a0<\/p>

\u00a0<\/p>

Pol\u00edtica de Privacidade<\/a><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso Este instrumento contempla os Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso da Consultoria e Assist\u00eancia T\u00e9cnica Remota Viver Grass . Antes de acessar e usar o site da Consultoria e Assist\u00eancia Remota Viver Grass, certifique-se de que compreendeu todas as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste instrumento. Eventuais d\u00favidas dever\u00e3o ser sanadas em contato pr\u00e9vio […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":57,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"elementor_header_footer","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"class_list":["post-96","page","type-page","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","entry","has-media"],"yoast_head":"\nTermos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso | Consultoria Viver Grass<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Conhe\u00e7a nossos Termos de Uso e proteja-se contra poss\u00edveis problemas legais. 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